Blog de Christy Ganzert Pato

Diálogos em terra arrasada

Arquivo paraVícios da Estrutura Social Brasileira

Grampo e Estado policial, um terrorismo da imprensa

10 Setembro, 2008 às 1:35 pm · Arquivado em Clipagem de Jornais e Revistas, Clipagem de Política and etiquetado: , ,

São Paulo, quarta-feira, 10 de setembro de 2008

MARCELO COELHO

Pânico de gabinetes

Com todos os abusos que possam ocorrer, uma autoridade grampeada é uma autoridade mais transparente

ASSUNTO DELICADO, esse dos grampos. Prometo ser cuidadoso no que vou falar aqui, mas eu tendo a discordar do espírito geral dos comentários feitos sobre o tema.
Estado policial, retorno aos tempos da ditadura, da Gestapo, da KGB? Comparações desse gênero viraram moda.
Preocupa bastante, é claro, a disseminação das escutas ilegais. Mas acho que estamos diante de um fenômeno novo, que não se confunde com a antiga realidade dos regimes totalitários.
Tome-se o exemplo da Alemanha Oriental, pátria da famosa Stasi; quem viu o filme “A Vida dos Outros” sabe o pesadelo que era aquilo.
Qualquer suspeito de ser opositor do regime tinha as suas conversas monitoradas.
Numa cena impressionante, uma velhota, vizinha de um cidadão suspeito, abre por acaso a porta do seu apartamento e percebe que um grupo de agentes policiais está no corredor, pronto para instalar os aparelhos de escuta.
O chefe dos arapongas se aproxima da velhota e avisa: se ela contar a alguém o que acabou de ver, sua neta perderá a vaga na faculdade. A velhota fica evidentemente quieta, não revela ao vizinho que ele está sob vigilância e se torna, na prática, cúmplice do regime.
Não é preciso dizer que toda conversa vagamente incriminadora, captada pelos agentes secretos, significa a prisão imediata do suspeito, que, com tortura ou sem tortura, assina uma confissão, é condenado ou provavelmente termina fazendo parte dos informantes do regime.
Para que esse modelo de Estado policial funcione, alguns pressupostos são necessários. O primeiro é que só a polícia detenha os equipamentos de espionagem. O segundo é que a informação passe a ser imediatamente utilizada pelo sistema repressivo. O terceiro é que esse sistema repressivo seja mais ou menos clandestino, ocorrendo à margem da Justiça oficial: cada prisão se assemelha a um seqüestro. O quarto é que, para ter qualquer coisa, emprego, moradia, estudo, o cidadão dependa do Estado.
O funcionamento da “grampolândia” hoje em dia é bastante diferente, e desconhece esses pressupostos.
Se as famosas maletas da Abin podem ser compradas com facilidade por qualquer pessoa, a conseqüência prática não há de ser uma hipertrofia do poder do Estado. A chantagem e a intimidação se tornam via de mão dupla. Os ocupantes do poder têm sido, aliás, mais vítimas do que algozes no processo.
Além disso, as práticas da “grampolândia” costumam ter como destino mais provável não o encarceramento do escutado, mas sim, por meio de vazamentos, as páginas dos jornais.
Tudo, nos tempos da Stasi e da KGB, terminava num porão. Agora, tudo se divulga à luz do dia. Crescem imensamente as ameaças à privacidade, mas a novidade está em que não parecem crescer, ao mesmo tempo, as condições para o surgimento de um Estado totalitário.
Na verdade, com todos os abusos que possam ser cometidos, uma autoridade grampeada é uma autoridade mais transparente, mais submetida ao controle da sociedade.
A escuta telefônica pode ser manipulada para destruir reputações; mas o perigo, aqui, vem antes das possíveis irresponsabilidades da imprensa do que de qualquer tentação totalitária do Estado.
Não é por acaso que tantos protestos contra o “terror policialesco” dos dias atuais provenham das altas esferas do poder. Se escândalos sexuais tomassem o centro das atenções -como acontece no caso dos tablóides britânicos-, a revolta teria razão de ser. Mas o que se noticia são, acima de tudo, negociatas suspeitíssimas com o dinheiro dos contribuintes.
O poder descontrolado da polícia, levando para trás das grades pessoas somente pela suspeita de irregularidades, deve ser coibido, é claro. Atentados aos direitos individuais não têm desculpa. Em que medida, entretanto, o respeito à esfera privada está ligado ao respeito à liberdade individual?
Câmeras de monitoramento se espalham por toda parte. Aumentar seu número é até promessa de campanha dos candidatos a prefeito.
E como esperar que forças policiais, diante de ameaças como o terrorismo ou o narcotráfico, deixem de usar a parafernália técnica que criminosos organizados podem comprar com facilidade?
Não gostaria de saber, é claro, que minhas conversas telefônicas são grampeadas. Costuma ser terrorismo a idéia do “quem não deve não teme”. Tenho meus temores, como todo mundo. Mas acho que muita gente está atemorizada demais.

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Fluxo de imigrantes para regiões agrícolas nutre rede de escravos

8 Setembro, 2008 às 9:11 am · Arquivado em Clipagem de Cotidiano, Clipagem de Jornais e Revistas and etiquetado: ,

Folha de São Paulo

São Paulo, domingo, 18 de julho de 2004

LAVOURA ARCAICA

Grande procura por emprego cria os hotéis “peoneiros”, onde começa dívida do trabalhador com agenciador de mão-de-obra

Fluxo de imigrantes para regiões agrícolas nutre rede de escravos DA ENVIADA ESPECIAL AO SUL DO PARÁ

O fluxo contínuo de trabalhadores rurais à procura de emprego nas áreas de expansão agrícola alimenta uma rede de hotéis baratos -os hotéis “peoneiros”-, onde os “gatos” encontram parte da mão-de-obra que procuram. Os trabalhadores chegam sem dinheiro. Como o “gato” antecipa o dinheiro da conta do hotel, eles já vão para a fazenda devendo.
Começa aí a relação de dependência entre o peão e o “gato”. Mesmo os que não são aliciados em hotéis e vivem com as famílias começam devendo, pois é de praxe o “gato” adiantar algum dinheiro para deixarem em casa.
O Ministério Público Federal tem processado os “gatos” e os donos dos hotéis como co-responsáveis pelo crime de trabalho escravo. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ajuizou, de março de 2003 a março deste ano, 25 ações contra 116 pessoas: 50 são proprietários rurais, e os outros, “gatos” e donos de hotéis.
Os relatórios de quatro anos de fiscalização do Ministério do Trabalho analisados pela reportagem mostram que o “escravo” contemporâneo se divide em três categorias: o peão-de-trecho (trabalhadores errantes, sem endereço fixo nem vínculo com as famílias); o homem do campo que migrou para a periferia das cidades, mas ainda sobrevive da atividade rural; e o que continua no campo, em pequenas propriedades familiares, e faz trabalhos eventuais para complementar a renda.
O peão de trecho é o mais vulnerável e o mais dependente do “gato”. A secretária de Inspeção do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela, compara a relação entre eles à síndrome de Estocolmo, que explica a gratidão de seqüestrados para com os seqüestradores.
O Ministério do Trabalho retirou 41 trabalhadores de uma fazenda em São Félix do Araguaia (MT), no ano passado, que haviam sido aliciados pelo “gato” Edivaldo Brandão Araújo em uma pensão em Espigão do Leste (MT). Os peões dividiram o dinheiro das rescisões trabalhistas com o “gato”, que chorou emocionado diante dos fiscais.
Em três municípios do Sul do Pará -Curionópolis, Xinguara e Redenção-, a Folha encontrou homens em hotéis “peoneiros” esperando serem contratados, já com dívidas acumuladas. Um dos hotéis é arrendado pelo ex-peão de trecho e ex-garimpeiro Raimundo de Souza, em Curionópolis. A diária do Hotel Brasil tem diária de R$ 10, com refeições.
Adão Rosa de Souza, 45, de São Borja (RS), não vê os quatro filhos desde que se separou da mulher, há três anos. “Meu endereço é o hotel, o banco da rodoviária ou o mato”, resume ele, que estava no Hotel do Riba, em Redenção.
Ele trabalha para José Mauro de Souza, 44, mineiro de Itambacuri, que desempenha uma outra função no esquema. Se apresenta como “”chefe de time”, mas o Ministério do Trabalho o define como “”gatinho”, porque também alicia mão-de-obra. Souza é um desgarrado e, há 14 anos, não vê a filha, que vive em Vitória (ES).
Ele exibe as mãos calejadas para mostrar que trabalha ao lado dos companheiros -seu grupo varia de 20 a 40 homens-, mas, só ele negocia as empreitadas.
Souza diz que ninguém tem carteira assinada no grupo e que só possui, de próprio, uma bicicleta e um celular pré-pago. Conhecedor do drama dos trabalhadores rurais avulsos, por experiência, diz que “”o futuro do peão de trecho é nenhum” e que muitos, quando morrem, não têm sequer um plástico que lhes sirva de mortalha.
A reportagem se deparou com trabalhadores que fugiram de fazendas, a pé, porque o salário não correspondia ao prometido.
Mariano Carvalho, 57, analfabeto, e os filhos Francisco Carvalho, 26, e José Luiz Carvalho, 20, fugiram há dois meses de uma fazenda em Eldorado do Carajás (PA) e foram abrigados pela CPT de Marabá. (ELVIRA LOBATO)

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Bancarrota da banca nacional

8 Setembro, 2008 às 9:07 am · Arquivado em Clipagem de Economia, Clipagem de Jornais e Revistas and etiquetado: ,

Folha de São Paulo
São Paulo, sexta-feira, 01 de fevereiro de 2002

TENDÊNCIAS/DEBATES

Bancarrota da banca nacional

FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA

As famílias dos banqueiros sempre “botaram banca”. Elas desfrutaram de muito poder político, no Brasil. Por isso, quando um juiz de 33 anos teve a coragem de pedir a prisão de oito dos réus no caso do Banco Nacional, cumprindo a lei “ao pé da letra”, ele surpreendeu a opinião pública. O pensamento dominante era de que os de “colarinho branco” nunca iriam passar (nem um fim-de-semana) na cadeia.
Um jovem de 34 anos, em 1943, também foi intempestivo com os poderosos de plantão. José de Magalhães Pinto, que na época era diretor do Banco da Lavoura de Minas Gerais (maior banco privado brasileiro de 1947 a 1964, exceto em 1951 e em 1952) e presidente da Associação Comercial, foi demitido por ter assinado o Manifesto dos Mineiros, documento contra a ditadura Vargas.
Curiosamente, a reserva de mercado que os banqueiros brasileiros desfrutaram até 1997 foi concedida por Getúlio Vargas. Ele alegava que os bancos estrangeiros -dominantes no sistema bancário até os anos 1920- trabalhavam com “matéria-prima” nacional: o dinheiro aqui emitido.
Perdido o emprego no Banco da Lavoura, um grupo de amigos cotizou-se para integralizar o capital inicial do Banco Nacional, criado em 1944.
Esse grupo era capitaneado pelo criador da UDN em Minas. Levou Magalhães Pinto para a política. Foi eleito deputado federal em 1945.
Magalhães liderava a “bossa nova” (a esquerda da UDN) contra a chamada “banda de música” (a direita do partido), comandada por Carlos Lacerda. Antes de se tornar governador de Minas Gerais, em 1960, derrotando Tancredo Neves (PSD), chegou à presidência nacional da UDN. Via a política como uma carreira em que tinha de galgar todos os postos. Alcançar a Presidência da República foi uma obsessão sua.
Vinte anos depois de assinar o manifesto contra a ditadura, ele articulava, abertamente, o golpe militar de 1964. O “líder civil” do golpe acabou numa posição secundária, afastado pelos militares que não se dispunham a abrir mão do poder conquistado.
Há um ditado mineiro que diz: “O melhor cabo eleitoral é a agência bancária”. Era difícil distinguir a figura do banqueiro da do político. O banco beneficiou-se tanto da força política de Magalhães Pinto quanto este da força econômica do Nacional. E o Banco Nacional foi o segundo maior banco privado brasileiro de 1957 a 1964.

[Banqueiros] têm de saber o que é a “socialização dos seus prejuízos” em termos de casas populares, postos de saúde ou escolas

A prisão dos banqueiros é simbólica da possibilidade de construção de uma nação democrática. Acontecimentos recentes, analisados como um todo, constituem um marco a respeito de mudanças na vida nacional.
Houve a derrocada de quase todos os bancos de origem fora de São Paulo, exceto o Unibanco, cujo nascimento ocorreu em Poços de Caldas. Os grandes bancos privados da Bahia (Econômico), de Minas Gerais (Nacional, Real e Bandeirantes, herdeiros do Lavoura) e do Paraná (Bamerindus), entre outros, sucumbiram. Os bancos dos governos estaduais foram exterminados.
Bancos estrangeiros ingressaram no mercado de varejo. Alguns já saíram. Foram retirados “esqueletos” dos “armários” dos bancos públicos federais. Eles já não assombram tanto.
Mas a morte dos patriarcas banqueiros -Clemente de Faria, José de Magalhães Pinto, Amador Aguiar, Walter Moreira Salles, Eudoro Villela e Gastão Eduardo de Bueno Vidigal- talvez seja o marco maior do nascimento de uma nova era na gestão dos bancos. Eles vivem uma transição de escala em suas operações e mudam o tipo de gestão de familiar para uma gestão profissional.
Aqueles banqueiros que ficaram “na política”, não prepararam uma hegemonia clara na sucessão e não investiram em tecnologia e em escala sucumbiram. Os que incorreram em gestões temerárias ou fraudulentas -crimes de colarinho branco, como empréstimos a empresas do grupo ou empréstimos fictícios- sofreram ondas de boataria e corridas bancárias. E quebraram.
O processo de fusões e aquisições para os grandes e médios bancos que ainda restam será mais rápido ou mais lento de acordo com o tamanho do ego dos banqueiros em admitir a necessidade das parcerias e de perder o comando exclusivo de seu negócio. Essa disputa tem sido acirrada, no caso de fusões de bancos brasileiros que têm controle familiar e empregam várias pessoas da família.
As famílias evitam abrir mão das mordomias que o poder propicia. Elas ainda não entenderam, claramente, a emergência do Estado de Direito. Quando este passa a estabelecer novas regras democráticas, os banqueiros deixam de participar diretamente da política. Cargos nos governos já não garantem privilégios. E os banqueiros não se arriscam a ser candidatos, passando a ser meros financiadores de campanhas eleitorais. Quando cometem “crimes com a caneta”, podem até ir para a prisão.
Atualmente, eles, banqueiros, têm de ter a consciência do que representa a “socialização dos seus prejuízos” em termos de casas populares, escolas ou postos de saúde.

Fernando Nogueira da Costa, 50, professor do Instituto de Economia da Unicamp, é coordenador da área de economia da Fapesp. É autor de “Economia Monetária e Financeira: Uma Abordagem Pluralista”, entre outros.

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As terras indígenas são uma ameaça à soberania nacional?

19 Junho, 2008 às 3:02 pm · Arquivado em Clipagem de Cotidiano, Clipagem de Jornais e Revistas, Clipagem de Política and etiquetado: , ,



São Paulo, sábado, 26 de abril de 2008

As terras indígenas são uma ameaça à soberania nacional?NÃO

A ameaça é outra

MANUELA CARNEIRO DA CUNHA e ANA VALÉRIA ARAÚJO

DE NOVO esse surrado espantalho e, agora, em benefício de seis poderosos arrozeiros de Roraima instalados de má-fé em terra indígena? Que compraram benfeitorias dos que saíam dessa terra quando ela estava sendo reconhecida? Que gozam de isenção fiscal de um Estado fronteiriço que se sustenta à custa de dinheiro federal? Que se insurgiram violentamente contra o Executivo e o Judiciário? Que são, com quem os sustenta politicamente, uma verdadeira ameaça à soberania nacional?
A diversidade dos povos indígenas é patrimônio do Brasil. Nosso país é megadiverso em mais de um sentido, em riqueza biológica e em riqueza cultural. Por isso a Constituição garante as terras necessárias aos índios para reprodução física e social. Isto é, os padrões culturais de sociabilidade e exploração de recursos têm de poder ser mantidos, e a continuidade da terra indígena é condição para tanto.
Terras indígenas são bens da União, inalienáveis e indisponíveis, e os índios têm a posse e o usufruto delas. Por isso o Estado pode ter sobre essas terras uma vigilância mais ampla do que a que pode exercer sobre terras privadas. Além disso, o Exército deve estar presente em todas as áreas de fronteiras, indígenas ou não.
O então ministro da Justiça Nelson Jobim, em 1995, despachou favoravelmente à declaração de uma extensa área fronteiriça como sendo de posse permanente indígena, deixando claro que terra indígena e presença do Exército não se excluem.
Historicamente, a posse indígena assegurou ao Brasil o desenho de algumas de suas fronteiras internacionais. Roraima, cujo território há cem anos foi disputado entre o Brasil e a Inglaterra, é um exemplo. Joaquim Nabuco, que defendeu a posição brasileira, argumentou justamente a presença indígena nas terras hoje conhecidas como Raposa/Serra do Sol para fundamentar o direito brasileiro.
Hoje, a vigilância e a atuação dos ashaninka do Acre contra a invasão de madeireiros do Peru têm sido essencial na defesa de nossas fronteiras.
Vem então outro surrado espantalho: ONGs internacionais ou com ligações internacionais. Somos inteiramente favoráveis a que se separe o joio do trigo. Se há indícios, que se investiguem, mas uma teoria conspiratória generalizada lembra o protocolo dos sábios de Sião: serve apenas para justificar o arrepio da ordem legal.
Pois a verdadeira questão é o (des)respeito ao Estado de Direito: Raposa/Serra do Sol foi identificada, demarcada e homologada a muito custo durante três décadas e sob procedimento inteiramente legal.
Os ocupantes da Raposa/Serra do Sol tiveram desde a demarcação em 1998 ocasião de contestá-la amplamente. Quando saiu, cumprindo a lei, uma primeira leva de ocupantes não-indígenas, os arrozeiros compraram algumas de suas benfeitorias. A Funai depositou em juízo o valor das indenizações para os últimos 53 ocupantes, que se recusaram a recebê-las -entre eles estão os arrozeiros.
Imagens de satélite demonstram que, em 1992, as plantações de arroz ocupavam cerca de 2.000 ha, passando para 15 mil em 2005, ano da homologação pelo presidente da República.
Os arrozeiros expandiram o cultivo mesmo sabendo que eram terras indígenas e desafiando o governo federal.
Alega-se que as terras indígenas em Roraima, que correspondem a 46% de sua extensão, ameaçam inviabilizar o Estado. Porém, os 54% restantes equivalem à soma da extensão de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas, ocupados por menos de 400 mil habitantes, concentrados na capital, Boa Vista. Roraima depende até hoje da remessa de recursos federais para a sua manutenção, não tendo conseguido estabelecer uma base de arrecadação local que viabilize o Estado. No entanto, o governo do Estado, em 2003, concedeu aos rizicultores isenção fiscal até o ano de 2018. Sem projeto de desenvolvimento definido e instituições republicanas consolidadas, o Estado propicia o enriquecimento ilegal, sendo os custos sociais e ambientais arcados pelo país inteiro.
Quem ameaça a soberania nacional?

MANUELA CARNEIRO DA CUNHA, 64, é professora titular de antropologia da Universidade de Chicago (EUA) e membro da Academia Brasileira de Ciências.ANA VALÉRIA ARAÚJO, 44, é advogada, mestre em direito internacional pelo Washington College of Law (EUA) e coordenadora-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

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